ATA DA NONA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.05.1990.

Aos oito dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Sessão Solene da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a assinalar o transcurso do cinqüentenário do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da PUC/RS. Às dezessete horas e onze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Décio Schauren, representando o Prefeito Municipal; Jornalista Firmino Cardoso, representando o Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; Drª Sandra Lúcia Coccaro de Souza, representando a Direção da Faculdade de Medicina da PUC/RS; Irmão Elvio Clemente, Reitor em exercício da PUC/RS; Prof. Odone José de Quadros, Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da PUC/RS; Prof. Pedro Cinel, Presidente da Comissão de Cinqüentenário do Instituto de Filosofia da PUC/RS; Irmão Faustino João, Assessor Especial da Reitoria da PUC/RS; Prof. Albino Trevisan, Presidente da USBEE; Prof. Antonio Carlos Jardim, Pró-Reitor Adjunto de Graduação da PUC/RS; e Ver. Isaac Ainhorn, autor da proposição e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente fez um pronunciamento alusivo à solenidade e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Airto Ferronato, em nome das Bancadas do PMDB, PDS, PT e PSB, salientou ter sido professor da cadeira de Contabilidade Gerencial, referindo seu orgulho por ter integrado o corpo docente daquela Universidade, reverenciou o aniversário de fundação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da PUC/RS. O Ver. Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do PDT, PTB, PCB, PFL e PL, considerou ser a passagem do cinqüentenário de fundação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da PUC/RS merecedora de homenagens por parte deste Legislativo, em face dos relevantes serviços prestados na área do Ensino Superior em nosso Estado. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Irmão Elvio Clemente que, em nome do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da PUC/RS, agradeceu a homenagem conferida pela Casa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): De imediato, passamos a palavra ao Ver. Airto Ferronato, que falará pelas Bancadas do PMDB, PDS, PT e PSB.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa, senhoras e senhores. Estamos aqui para render nossa justa homenagem a esta entidade educacional que tanto tem se empenhado à causa da educação, cultura e visão sociológica do ensino em nosso Estado. Parabenizo, inicialmente, o Ver. Isaac Ainhorn, que propôs esta Sessão Solene, revelando grande sensibilidade, como professor que é, e que tão bem conhece a árdua, mas gratificante, tarefa de educar.

Não me deterei nos fatos históricos que determinaram a implantação da Pontifícia Universidade Católica no RGS e seus mais diversos cursos, pois creio que o proponente, Ver. Isaac Ainhorn, discorrerá sobre isto com mais detalhes e com a devida ênfase que os atos constitutivos e fatos relevantes merecem e que deflagraram e implementaram o processo educacional em nosso meio.

Tendo lecionado na PUC, como professor da cadeira de Contabilidade Gerencial, sinto-me orgulhoso de ter pertencido ao seu corpo docente, e ao tempo em que lá convivi com professores e alunos, pude testemunhar o grande esforço que é empreendido para que, cada vez mais, a instituição se aprimore em sua finalidade maior que é a de refletir nossa realidade e apontar caminhos para uma educação mais condizente com a mesma e, conseqüentemente, mais libertadora e democrática.

Sob este aspecto é notável como lá se exaltam os valores democrata-cristãos, suas vantagens e vitórias, e como se condiciona tudo isso a uma situação vital: a democracia não pode triunfar, como regime de governo, se ao mesmo tempo não for sistema de vida, a começar na família, a prosseguir e a refinar-se na escola e a se definir, de maneira integral, na existência diária de cada aluno enquanto cidadão.

Por tudo isso quero, em minhas palavras e em nome da minha Bancada, o PMDB e em nome das Bancadas do PDS, PSB e do PT, prestar o profundo reconhecimento e gratidão à cinqüentenária União Sul Brasileira de Educação e Ensino, nome da entidade civil que congrega os ideais semeados por Irmão Afonso e agregaram seus esforços, ao longo dos anos, para solidificar seu projeto de difusão do ensino no Brasil, e incorporar sua idéia do quanto podem, o saber e a virtude, quando uma vontade enérgica sabe pô-los em ação.

Por outro lado, atualmente é comum ouvir-se opiniões de diversos segmentos de nossa sociedade de que a universidade brasileira está falida. Aqui endosso as palavras do nosso Reitor da PUC do RGS, Norberto Rauch, em recente pronunciamento na 50ª reunião plenária do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, realizada em Minas Gerais, que enfatizou: “É mais adequado considerar que nossa universidade participa de uma caminhada, onde sempre há algo a aperfeiçoar. Temos espaços de liberdade que precisam ser aproveitados. As estruturas devem ser ajustadas e não podemos agir como derrotistas. De uma parte, a instituição enfrenta grandes desafios, pois é mais aberta e mais democrática, mas existem plenas condições na busca de caminhos para melhorá-la”.

As palavras de nosso Reitor nos levam a refletir e a questionar a responsabilidade do homem moderno e dos que conduzem os destinos do nosso País, em uma sociedade cujo interesse principal está na produção econômica, e não no aprimoramento do valor da criatura humana, em uma sociedade na qual o homem perdeu seu lugar de figura dominante, quando deveria ser o principal beneficiário do desenvolvimento. Neste sentido, a reunião plenária do Conselho de Reitores também aprovou recomendação de que o governo, em cumprimento a preceitos constitucionais, procure definir, com a participação da sociedade, as prioridades para a ciência e tecnologia que atendam as necessidades de desenvolvimento do Brasil. A participação inclui, necessariamente, a comunidade universitária, a comunidade tecnológica e empresarial, os trabalhadores, além de usuários de bens e serviços.

Novamente o Reitor Norberto enfatizou: “de que a integração entre universidades e setores produtivos não se limite apenas ao campo da pesquisa tecnológica, mas tenha abrangência aos múltiplos aspectos relacionados com a modernização dos processos produtivos”.

Para encerrar, senhoras e senhores, não poderia me furtar de aproveitar este momento, com vossa devida permissão, para deixar nosso abraço fraterno e o nosso agradecimento a todos os alunos da PUC/RS que, com seu apoio, hoje, tenho a honra de ocupar esta tribuna, como Vereador de Porto Alegre, e poder prestar nossa homenagem singela em sua expressão exterior, mas repleta de carinho e gratidão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos, com muito prazer, a presença da Profª Lires Marques, Diretora do DEMHAB.

Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn, autor da proposição, que fala pela sua Bancada, o PDT e pelas Bancadas do PTB, PCB, PFL e PL.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores membros da Mesa, senhoras e senhores, talvez seja um fato de certa maneira inusitado, mas entendo relevante, que a Casa política e Legislativa da Cidade de Porto Alegre preste uma homenagem especial ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, porque entendo, exatamente, que uma Casa Legislativa, além das suas funções próprias constituídas pelo ato de legislar, uma Casa Legislativa, além das suas funções por força das leis e da nossa Lei Orgânica e das demais disposições legais de nosso País, possui, também, aquele poder de fiscalização dos atos do Poder Executivo, ela também é uma Casa de representação política e é nessa medida que nós, hoje, aqui na Câmara de Vereadores, fazemos o registro do cinqüentenário do Instituto de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, porque num País novo como o nosso, num Estado novo como o nosso, uma instituição, quer jurídica, quer política, quer cultural e educacional, atingir 50 anos merece, evidentemente, uma homenagem do conselho político da Cidade. É esta razão pela qual eu requeri e esta Casa aprovou, através dos seus Vereadores uma Sessão Solene para homenagear o Instituto e para homenagear a PUC. Homenageando estas instituições está-se homenageando a cultura e a educação, está-se valorizando a cultura e a educação.

Na Antiguidade, chamavam-se sábios os homens cultos. Depois, 600 anos Antes de Cristo, Pitágoras propôs que estes denominassem amigos do saber. Nascia, assim, o termo Filosofia. Dois mil e quinhentos e quarenta anos depois, em 1940, na Cidade de Porto Alegre, nasciam os cursos de Filosofia, Geografia e História, Ciências Sociais, Letras Clássicas, Letras Neolatinas e Letras Anglo-Germânicas. Era o coroamento de trabalho e ações que se iniciaram no longínquo ano de 1931, quando Governo Provisório surgido com a Revolução de 30, criava, através do Decreto-Lei nº 19.851, Universidade Brasileira, onde já se previa a criação da Faculdade de Educação, Ciências e Letras para a formação de licenciados, professores do ensino secundário.

Rezam as crônicas que, logo após, o Decreto-Lei de 1931, reformador da legislação sobre ensino superior, grupo de intelectuais católicos onde se encontravam, entre outros, o Irmão Afonso, da Congregação dos Irmãos Maristas, e os doutores Eloy José da Rocha, Armando Pereira da Câmara, Elpidio Ferreira Paes, Salomão Pires Abrahão e Manuel Coelho Parreira, iniciou movimento para fundar a Faculdade de Educação, Ciências e Letras. Objetivava o aprimoramento da cultura no domínio das ciências puras e a formação de candidatos ao magistério superior.

Neste ínterim, cogitou-se da criação da Universidade de Porto Alegre e os trabalhos para seu nascimento determinaram o atraso nos estudos para a criação da Faculdade de Ciências e Letras, que somente reiniciaram cinco anos mais tarde, em 1938.

Mas, em 31 de janeiro de 1939, o Conselho Administrativo da União Sul Brasileira de Educação e Ensino (USBEE), cujo presidente era o Irmão Afonso, aprovou a criação da Faculdade de Educação, Ciências e Letras.

Então, em 23 de janeiro de 1940, o Governo Federal concedeu autorização requerida e em 26 de março do mesmo ano os cursos, entre os quais de Filosofia, foram instalados. Era um momento da rara felicidade para a cultura rio-grandense, uma data de júbilo, quando o professor Armando Câmara discorria, na aula inaugural, sobre “A Filosofia e a Cultura Nacional”. Ou, no dizer do professor José Odone de Quadros, Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em seu artigo sob o título “Formando Professores e Pesquisadores”: “... Desta forma, a cinqüentenária Faculdade, hoje Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, figura no ranking daquelas instituições de ensino superior, voltadas para os apelos do terceiro milênio que já chega, formando professores e pesquisadores, sim, mas com o dinâmico perfil contemporâneo que corresponde a prioridades típicas da evolução universitária e dos reclamos da comunidade em que está inserida”. Ou em outra feliz expressão do professor Odone: “Uma história escrita com letras de vida”.

Nesta homenagem que hoje se presta ao meio século de atividades deste Instituto, há uma profunda identificação entre o seu trabalho de divulgar cultura e o nosso de exultarmos diante deste elogiável acontecimento. Aliás, é ato intrínseco desta Câmara de assinalar fatos relevantes iguais a este de uma entidade, totalmente voltada a distribuir saber, completar cinqüenta anos. É mais do que um dever, é uma imposição.

Mais nobre e mais adequado e de maior justiça entre as atividades especiais, com que se assinala, o cinqüentenário do Instituto foi a homenagem concedida com méritos aos seus ex-diretores e o título de Doutor Honoris Causa, dado ao Irmão Faustino João. Nascido em Burgos, na Espanha, foi desde sua chegada ao Brasil, em 1927, professor. Aos 81 anos, com dinamismo de espantar jovens, o emérito professor, o doutor Faustino João desenvolve intensa atividade na PUCRS, no exercício do cargo de Assessor Especial da Reitoria.

E, em toda a programação, bonita, humana e merecida, surge a figura de seu maestro, de seu condutor maior, de seu coordenador: o Vice-Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, o professor Pedro Cinel.

Não poderia, no entanto, nesta justa maneira de expressarmos, através desta Sessão, nosso agradecimento por tudo que tem feito à cinqüentenária entidade, a lembrança de que esta Casa em tempo redimiu-se ao conceder, em homenagem póstuma, o título de cidadão de Porto Alegre a alguém que, realizado tanto pela Pontifícia Universidade Católica, fez muito por nossa Cidade, por nosso Estado e por nosso País. Refiro-me ao saudoso Irmão José Otão.

E, lembrando desta grande figura é que recordo quanto fez, em meio século, o Instituto está voltando, ainda em nossos tempos, à Filosofia, definida por Aristóteles como “o estudo dos primeiros princípios e dos últimos fins”. Desejo, profundamente, que esta caminhada de cinqüenta anos seja início de longa marcha através de séculos vindouros. E digo, aos amigos do saber, o meu muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Irmão Elvio Clemente, Reitor em exercício da PUC.

O SR. ELVIO CLEMENTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nobres componentes da Mesa, minhas senhoras e meus senhores, esta é uma tarde de glória para a Câmara e para o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, na data comemorativa dos seus dez lustros. A Câmara vive nestes momentos gloriosos porque a grandeza dos homens e das instituições está na nobreza de seus gestos e sentimentos. Cultuar a Filosofia, as Letras e as Ciências Humanas, é um gesto que enaltece e nobilita estas tribunas da Casa dos cidadãos de Porto Alegre.

Bem houve o nobre Vereador Dr. Isaac Ainhorn, do PDT, ao propor a Sessão de homenagem aos 50 anos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras lançada para acalentar os ideais daquela juventude de 1940, hoje venerandos mestres disseminados nos quadrantes da Pátria.

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas patrimônio desta Capital, do Rio Grande e do Brasil chegou à sua existência provecta semeando o bem, repartindo sabedoria, renovando gerações no campo da cultura e das ciências. Os licenciados durante este meio século dignificam os bancos escolares, abrem sendas de luz aos sedentos da verdade e do amor.

Dizia o inesquecível filósofo e humanista Armando Pereira da Câmara: “A Universidade é o fruto da caridade!” No coração da Igreja medieval ardia a chama da inquietação, a chama ardente do saber e aí fruto desse amor – surge a Universidade. A velha Bolinha que em 1989 celebrou os nove séculos de luzes e saber, surgia nas arcadas do convento, para depois ir às praças até a construção do templo as sabedorias.

Naquela madrugada do dia genesíaco das escolas de Filosofia, Teologia e Jurisprudência, pairava no ar uma atmosfera de vida e de exaltação juvenil. A clarinada conclamando para a jornada de estudo, de reflexão, de discussão dos conceitos e da estética nas belas artes, fora ouvida para além dos Apeninos, para além dos mares, para além das dobras do infinito. Coisa semelhante aconteceria naquele memorável 26 de março de 1940, no salão nobre da Faculdade de Direito, em que seria dada a aula magna, a aula inicial de centenas de milhares de aulas cujos ecos chegam até nós engrinaldadas de flores e de abundantes frutos.

O Curso Superior de Filosofia e Ciências Humanas em seu cinqüentenário, nobilita esta Casa do Povo, enobrece o gesto magnânimo dos nobres Vereadores que sentem, que vibram com as luzes do saber. Os mestres, dizia o profeta Daniel, lá nas planícies da Babilônia, os mestres brilharão nas constelações do firmamento como astros de luz perene e imperecível...

Muito obrigado nobre Presidente, nobres Vereadores, a homenagem é do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e a honra é desta nobre Casa em que a filosofia do viver do cidadão não conhece trégua, em que as leis surgem buriladas nos moldes das pedras preciosas para irradiarem mais luz, mais segurança e mais amor.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de passar às mãos do Sr. Reitor Elvio Clemente a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, encadernada, para os estudantes fazerem uso.

Encerramos os trabalhos desta Sessão Solene, agradecendo a presença de todos.

(Levanta-se a Sessão às 18h.)

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